Novas Regulações no Setor de Seguros em Portugal

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) anunciou recentemente novas regulações que visam aumentar a transparência e a proteção dos consumidores no setor de seguros em Portugal. Estas novas medidas, que entram em vigor a partir de agosto de 2024, exigem que as seguradoras forneçam informações mais claras e detalhadas sobre os seus produtos e serviços.

Entre as principais mudanças está a obrigação de apresentar uma ficha informativa simplificada para cada produto de seguro, destacando as principais coberturas, exclusões e custos associados. Esta medida tem como objetivo facilitar a compreensão dos consumidores e ajudá-los a tomar decisões mais informadas.

Além disso, as novas regulações introduzem normas mais rigorosas para a venda de seguros online, garantindo que os consumidores recebam o mesmo nível de informação e proteção como nas vendas presenciais. A ASF acredita que estas medidas irão aumentar a confiança dos consumidores no setor segurador e promover uma concorrência mais justa entre as empresas.

As seguradoras têm até o final do ano para se adaptarem às novas exigências, e a ASF realizará auditorias regulares para assegurar o cumprimento das normas. Esta iniciativa é parte de um esforço contínuo para modernizar o quadro regulatório e alinhar o setor de seguros em Portugal com as melhores práticas internacionais.